Rede Globo volta a falar sobre Direito de Família

O defensor público Henrique Seixas, coordenador do Núcleo Cível da Capital, concedeu entrevista sobre Direito de Família para a Rede Globo Nordeste na última quinta-feira, 27 de setembro. A entrevista veiculada no NETV - 1ª edição foi, em transmissão ao vivo esclareceu dúvidas de telespectadores sobre divórcio, partilha de bens e guarda dos filhos. “A guarda dos filhos não depende do regime de bens adotado pelo casal. [...] A guarda é decidida em função do bem estar da criança, através de um estudo psicossocial, uma análise envolvendo psicólogo e assistente social, tudo levando em consideração o Princípio do Melhor Interesse do Menor. Não adianta ter condições financeiras sem oferecer o apoio emocional ao filho e vice-versa. Busca-se um equilíbrio”, explicou Seixas.

Ele ainda afirmou que em caso de união estável, no ato da separação do casal, o regime de bens a ser adotado é o da comunhão parcial, no qual todo o patrimônio constituído durante o relacionamento deve ser dividido entre o casal, salvo quando os companheiros instituírem algum regime de partilha através de um contrato. A mesma regra é aplicada para a união homoafetiva. “Uma relação é considerada união estável quando o casal demonstra perante a sociedade - familiares, amigos e terceiros - o desejo de constituir família. Isso é válido tanto para pessoas do mesmo sexo (nas uniões homoafetivas) quanto de sexos diferentes (na união estável)”. Vale ressaltar que a união estável e a união homoafetiva confere direitos à ambas as partes durante a relação ou no momento de separação, basta procurá-los.

Para ver o vídeo, copie e cole o link abaixo numa nova aba:

http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-1a-edicao/t/edicoes/v/defensoria-pública-pode-ajudar-na-divisao-de-bens-de-casal-apos-seperacao/2160107/

Por Luana Saturnino

Fotos João Mário Leonel