Comissão Estadual da Memória e Verdade apura violações aos Direitos Humanos na Sudene durante Golpe de 1964

As oitivas ocorreram nos dois turnos desta quinta-feira, 24 de Setembro, na Sala Calouste Gulbenkian da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Recife. Seis depoentes, funcionários e técnicos, aposentados, da Superintendência de Desenvolvimentos do Nordeste (Sudene), se apresentaram a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). Eles prestaram informações ao colegiado pernambucano acerca do desmonte do órgão responsável pelas políticas de desenvolvimento na Região Nordeste. A Chefe de Gabinete, a Defensora Pública Maria do Carmo Tabosa, representou o Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo.

A emoção tomou conta do público presente à medida que os relatos eram apresentados. São histórias comoventes que trazem os perigos, angustias e injustiças cometidas por época. O período do golpe militar, ainda, é amplamente investigado, discutido no mais diversos campos acadêmicos, veiculados pela grande mídia (nacional e internacional) e com inúmeras edições publicadas, tratadas por um infinito número de autores. Em junho se dará por encerrada as audiências públicas da CEMVDHC com o lançamento de livro. A organização é da obra é da historiadora Socorro Ferraz (membro da Comissão).

A Comissão, formada há cerca de quatro anos, apura as graves violações aos Direitos Humanos sofridas pelos funcionários e técnicos da Sudene durante a repressão militar de 1964. Uma repressão que trouxe demissões em massa, prisões e torturas, já que os funcionários e técnicos eram considerados “opositores” ao regime. Para a Defensoria Pública de Pernambuco uma questão fundamental que deve ser acolhida e tratada com todo o zelo merecido. “Os torturados merecem entregar à História, justiça e à sociedade, a realidade dos fatos de uma época marcada pela opressão militar”, disse a Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Maria do Carmo Tabosa.

Depuseram Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira, Clemente Rosas, Adalberto Arruda, Délio Mendes e Plínio Monteiro Soares. Fundada em 15 de Dezembro de 1959, pela Lei nº 3692/59 e sediada em Recife, a atuação da Sudene, abrangia, além do Nordeste, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Teve com seu primeiro superintendente, nomeado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, o economista e escritor Celso Furtado, que atuou até 1964. Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira era o superintendente adjunto.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara é formada por Fernando Coelho (Coordenador da CEMVDH, advogado ligado aos Direitos Humanos); Henrique Mariano (Secretário Geral CEMVDH, ex-presidente da OAB/PE); Humberto Vieira de Melo (advogado); Roberto Franca (diretor executivo do Instituto Dom Helder Câmara); Manoel Moraes (cientista político); Socorro Ferraz (historiadora); Nadja Brayner (historiadora); Áureo Bradley (ex-deputado estadual) e Gilberto Marques (advogado).

Redação e Fotos: Viviane Souza – Ascom/DPPE

- Golpe Militar de 1964

Em 1964, o comício organizado por Leonel Brizola e João Goulart, na Central do Brasil, Rio de Janeiro, serviu como estopim para o golpe. Neste comício eram anunciadas as reformas que mudariam o Brasil, tais como um plebiscito pela convocação de uma nova constituinte, reforma agrária e a nacionalização de refinarias estrangeiras.

O Governo estadunidense tornou públicos, em 31 de março de 2004, documentos da política dos Estados Unidos e das operações da CIA que, ao ajudar os militares brasileiros, conduziram à deposição do presidente João Goulart, no dia 1º de abril de 1964. O governo americano e os militares brasileiros viam em João Goulart alguém perigoso porque, além de simpatizar com o regime Castrista de Cuba, mantinha uma política exterior independente de Washington, e tinha nacionalizado uma subsidiaria da ITT (empresa norte-americana).

Além disso, Goulart tinha nacionalizado, no início de 1964, o petróleo, bem como a terra ociosa nas mãos de grandes latifundiários, e aprovado uma lei que limitava a quantidade de benefícios que as multinacionais poderiam retirar do país. Outro motivo foi o Brasil ser o maior exportador de suco de laranja do mundo, fato que punha em risco a indústria norte-americana deste setor, situada no estado da Flórida. (Fonte: www.infoescola.com)