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23 de Abril de 2021
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    Defensoria Pública participa da 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública

    Defensoria Pública de Pernambuco
    há 4 anos

    A Defensora Pública de Petrolina, Silma Dias Lavigne, participou, nos últimos dias 01 e 02 de Dezembro, da 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública, no Rio de Janeiro. O encontro ocorreu na Escola Superior da Defensoria Pública daquele Estado. A qualificação teve a participação de Defensores de várias regiões do país e de especialistas da área. Na pauta de discussão a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria Pública no campo da saúde.

    Durante encontro, os participantes visitaram a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – órgão formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Defensoria Pública da União, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do município do Rio, que têm como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde.

    Um sistema de saúde, quando deficitário, não consegue concretizar a contento a proteção do direito fundamental. E,exatamente, para fazer valer o direito total à saúde do indivíduo, a Defensoria Pública de Pernambuco criou a Coordenadoria das Ações em Saúde Pública em Petrolina e Caruaru“, explicou Silma. Agora, os assistidos são atendidos, sem necessidade de agendamento.

    O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação dos defensores públicos. Só em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.

    À Defensoria Pública compete, fundamentalmente, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Durante o evento no Rio de Janeiro foi feito ainda um balanço das atividades promovidas em 2016, além de ser traçado um plano estratégico para 2017.

    O Direto Fundamental a saúde (arts. , 196 e seguintes da Consituição Federal e art. da Lei nº 8080 / 1990) constitui direito humano primordial, indissociável do direito à vida (art. 5º, capt, da Constiuição Federal). O crescente número de demandas judiciais envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), a complexidade e a multidisciplinaridade do tema, consolidaram o Direito à saúde como uma disciplina jurídica autônoma, dotada de caracteres próprios. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco possui forte atuação na esfera da saúde pública, razão pela qual é imperioso fomentar e aprimorar o serviço essencial por ela prestado nessa área.

    Redação: Viviane Souza – Ascom / DPPE

    Fotos: Divulgação

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